Política de Privacidade Nenc

Política de Privacidade do NENC – Núcleo de Estudos em Neurociência do Consumidor

1. Introdução e Escopo

O NENC – Núcleo de Estudos em Neurociência do Consumidor (“NENC” ou “Nós”) é uma empresa brasileira de pesquisa de mercado especializada na aplicação de neurociência para entender o comportamento do consumidor. Nosso compromisso é com a ética, o rigor científico e, fundamentalmente, com a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os indivíduos com quem interagimos, sejam eles participantes de nossas pesquisas ou clientes empresariais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao interagir com o NENC, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Definições Importantes

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições essenciais, conforme a LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, e-mail, endereço.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No contexto do NENC, são os participantes de pesquisa e os representantes de clientes empresariais.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, o NENC.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Pseudonimização: Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Coletados

O NENC coleta diferentes tipos de dados, dependendo da sua interação conosco:

3.1. Dados de Participantes de Pesquisa (Consumidores)

Ao participar de nossas pesquisas, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero.
• Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial.
• Demográficos: Escolaridade, renda familiar, profissão, estado civil, hábitos de consumo, preferências de produtos.
• Dados Comportamentais: Respostas a questionários: Opiniões, percepções, avaliações sobre produtos, marcas ou conceitos.
• Interações: Padrões de navegação em websites ou aplicativos (quando aplicável à pesquisa).
• Dados Biométricos e Fisiológicos (Dados Pessoais Sensíveis): EEG (Eletroencefalografia): Atividade elétrica cerebral.
• ECG (Eletrocardiograma): Atividade cardíaca.
• GSR (Resposta Galvânica da Pele): Condutância da pele, indicando ativação emocional.
• Eye Tracking: Padrões de movimento ocular, pontos de fixação e dilatação da pupila.
• Codificação Facial: Expressões faciais para identificar emoções.
• Nota: A coleta desses dados é realizada por meio de equipamentos específicos em ambiente controlado e sempre com o consentimento explícito e informado do participante.

3.2. Dados de Clientes Empresariais

Ao estabelecer uma relação comercial com o NENC, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados Cadastrais da Empresa: Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail corporativo.
• Dados de Contato de Representantes: Nome completo, cargo, e-mail profissional, telefone profissional.
• Dados Contratuais: Informações relacionadas aos contratos de prestação de serviços, histórico de projetos.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados pelo NENC são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Para Participantes de Pesquisa:

• Realização de Pesquisas Neurocientíficas: Coletar e analisar dados biométricos, fisiológicos e comportamentais para entender as reações inconscientes e conscientes a estímulos de mercado (produtos, embalagens, publicidade, etc.).
• Análise de Comportamento do Consumidor: Identificar padrões, tendências e insights sobre as preferências e decisões dos consumidores.
• Geração de Insights Estratégicos: Fornecer informações valiosas aos nossos clientes para o desenvolvimento e aprimoramento de produtos, serviços e estratégias de marketing.
• Recrutamento e Seleção: Contatar e selecionar participantes que se encaixem no perfil demográfico e comportamental desejado para as pesquisas.
• Pagamento de Incentivos: Realizar o pagamento de eventuais incentivos pela participação nas pesquisas.
• Comunicação: Enviar informações sobre a pesquisa, agendamentos e agradecimentos.

4.2. Para Clientes Empresariais:

• Gestão Contratual: Formalizar, executar e gerenciar os contratos de prestação de serviços.
• Comunicação: Manter contato para alinhamento de projetos, envio de relatórios e informações comerciais.
• Faturamento e Cobrança: Processar pagamentos e emitir documentos fiscais.
• Atendimento ao Cliente: Prestar suporte e esclarecer dúvidas.

4.3. Finalidades Gerais:

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a exigências legais, como fiscais e contábeis.
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Proteger os dados e sistemas do NENC.
• Melhoria Contínua: Aprimorar nossos serviços e metodologias de pesquisa.

5. Base Legal para Tratamento de Dados

O NENC realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do Titular (Art. 7º, I e Art. 11, I da LGPD): Para a coleta e tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (como dados biométricos e fisiológicos dos participantes de pesquisa), o consentimento explícito, livre e informado do titular é a base legal primária. Os participantes são devidamente informados sobre a natureza dos dados coletados, as finalidades e os riscos antes de concederem seu consentimento.
• Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD): Para o tratamento de dados de clientes empresariais e seus representantes, necessário para a execução ou preparação de contratos de prestação de serviços.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Para o tratamento de dados necessário para cumprir com leis e regulamentos aplicáveis (ex: obrigações fiscais, contábeis).
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Para finalidades específicas, como aprimoramento de nossos serviços, comunicação com clientes sobre novos projetos ou segurança da informação, sempre com a avaliação de impacto à privacidade e garantindo que os direitos e liberdades fundamentais dos titulares prevaleçam.

6. Compartilhamento de Dados

O NENC preza pela confidencialidade e segurança dos dados. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada e controlada:

6.1. Com Clientes Contratantes das Pesquisas:

• Os resultados das pesquisas são compartilhados com os clientes do NENC. No entanto, esses resultados são apresentados de forma agregada, anonimizada ou pseudonimizada, garantindo que nenhum dado pessoal identificável dos participantes seja diretamente revelado aos clientes.
• Em casos excepcionais, onde o compartilhamento de dados específicos possa ser relevante para a pesquisa e o cliente, isso ocorrerá apenas com o consentimento explícito e adicional do participante, que será informado sobre a natureza dos dados a serem compartilhados e a identidade do cliente.

6.2. Com Prestadores de Serviços e Parceiros:

• Podemos compartilhar dados com empresas parceiras e prestadores de serviços que nos auxiliam na operação de nossas atividades (ex: plataformas de recrutamento de participantes, provedores de tecnologia, consultores).
• Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados, tratando-os exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados e em conformidade com a LGPD.

6.3. Para Cumprimento Legal ou Requisição Governamental:

• Podemos compartilhar dados pessoais para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas.

6.4. Em Caso de Reorganização Societária:

• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos como parte do negócio, garantindo que a nova entidade mantenha os padrões de proteção de dados.

7. Armazenamento e Segurança

O NENC adota medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• Controles de Acesso: Acesso restrito aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados que necessitam da informação para desempenhar suas funções.
• Criptografia: Utilização de criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso, quando aplicável.
• Monitoramento: Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detectar e prevenir vulnerabilidades.
• Treinamento: Treinamento regular de nossos colaboradores sobre as melhores práticas de segurança da informação e privacidade.
• Backup: Realização de backups regulares para garantir a recuperação dos dados em caso de incidentes.
• Anonimização/Pseudonimização: Aplicação de técnicas de anonimização e pseudonimização sempre que possível, especialmente para os resultados das pesquisas.

8. Direitos dos Titulares

A LGPD garante aos titulares de dados uma série de direitos. O NENC se compromete a facilitar o exercício desses direitos:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Saber se o NENC trata seus dados pessoais.
• Acesso aos Dados: Obter informações claras sobre os dados pessoais que possuímos sobre você.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Solicitar a alteração de seus dados pessoais.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Solicitar que seus dados sejam tratados de acordo com a lei.
• Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: Solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseou no seu consentimento, ressalvadas as exceções legais.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o NENC compartilhou seus dados.
• Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e sobre as Consequências da Negativa: Ser informado sobre as implicações de não consentir com o tratamento de seus dados.
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas situações.

Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais indicados na Seção 13 desta Política.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso website e, ocasionalmente, plataformas de pesquisa online podem utilizar cookies e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.

• Tipos de Cookies: Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site, de forma anonimizada.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas.
• Cookies de Publicidade: Usados para exibir anúncios relevantes.
• Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do nosso site.

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo NENC apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a satisfação de quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

• Dados de Pesquisa: Dados anonimizados ou pseudonimizados podem ser retidos por períodos mais longos para fins de análise histórica e científica. Dados pessoais identificáveis de participantes são eliminados após a conclusão da pesquisa e a entrega dos resultados, ou conforme o prazo de retenção acordado no termo de consentimento, salvo obrigação legal de retenção.
• Dados de Clientes: Dados relacionados a contratos e transações comerciais são retidos pelo período exigido pela legislação fiscal e contábil.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

11. Menores de Idade

O NENC não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) sem oconsentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Caso seja necessário realizar pesquisas com menores de idade, todos os procedimentos serão rigorosamente seguidos para garantir a proteção de seus direitos, incluindo a obtenção do consentimento parental e a garantia de que a participação seja voluntária e segura.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso website. Recomendamos que você revise esta política regularmente. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada.

13. Contato 

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados, por favor, entre em contato conosco:

• Airton Rodrigues
• Airton.rodrigues@nenc.com.br

Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão relacionada à proteção de seus dados pessoais.